Juizado Especial Cível e Criminal de Timon suspende atendimento na sexta-feira, 27

O juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial Civel e Criminal de Timon, publicou Portaria determinando a suspensão do atendimento às partes e advogados na próxima sexta-feira (27), no horário de 8h às 12h, retomando o atendimento volta ao normal na parte da tarde, das 14 às 18 horas. A Portaria esclarece que será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM o “Curso Prático de Juizado Especial”, na referida data, no auditório do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, destinados aos servidores e conciliadores voluntários atuantes nesta unidade jurisdicional.

Na Portaria, o magistrado considerou a necessidade de constante capacitação e atualização dos servidores e conciliadores voluntários em relação ao fluxo dos processos regidos sob a Lei nº 9.099/95, notadamente sobre as formas de resolução de conflitos, previstas no Código de Processo Civil de 2015 e na Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos. “Considera-se, ainda, o Plano Nacional de Capacitação Judicial, por meio da Resolução 159, onde o Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de diretrizes norteadores das ações promovidas pelas Escolas Judicias brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”, expressa a Portaria.

O Magistrado cita a Resolução nº 70/2008-TJ/MA e a Portaria nº 1493/2010 (art. 1º e 2º), que instituiu a Política de Avaliação, Acompanhamento, Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Judiciário Maranhense, a Divisão de Avaliação de Desempenho. “A suspensão do atendimento não alcança as demandas urgentes, que será feita na secretaria do juizado no horário de 8 às 12 e de 14 às 18 h. Ficam suspensos na citada data os prazos processuais na data prevista, bem como todas as Audiências designadas, haja vista que o curso será realizado nos dois turnos”, finaliza a Portaria.

 

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